Matéria: Requerimento nº 372 de 2024
Ementa: O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que complemente a resposta ao requerimento 230/2024, prestada por meio do oficio N° 241 /2024/GABPREF, a fim de especificar quais foram os fatores e variáveis que impactaram na execução do orçamento de 2023, provocando realocações e suplementações de valores durante o ano. Reitera o pedido de esclarecimento quanto as intercorrências verificadas durante a execução orçamentária que provocaram sua inexecução na forma planejada nos termos da Lei Orçamentária de 2023 especificamente em relação ao menor valor aplicado na Atenção Básica, Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica.