Matéria: Requerimento nº 375 de 2024
Ementa: 0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO para prestar informações sobre os alunos surdos e alunos com deficiência auditiva matriculados na rede pública de ensino. Quantos alunos são? Em quais faixas etárias? Quais escolas/creches estão matriculados? Em quais os anos escolares? Qual turno que eles frequentam? Desses alunos, quantos possuem acompanhamento de intérprete de libras nas atividades escolares? Quantos possuem acompanhamento de professor ou instrutor de libras no contraturno para aquisição de linguagem e outros saberes? As informações são necessárias para implementação da Lei Municipal n° 6.270, de 2023 - Lei Clarissa Fernandes.