Matéria: Requerimento nº 367 de 2024
Ementa: A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do cargo de enfermeira nos ESF's, sendo elas: • Foi realizado algum estudo para concessão da gratificação prevista na lei n° 6.326/2024 para todas as enfermeiras e enfermeiros responsáveis técnicos do quadro da prefeitura? • Considerando que também existem responsáveis técnicos fora dos estabelecimentos de urgência e emergência, é possível que seja elaborado projeto de lei prevendo a mesma gratificação constante da lei n° 6.326/2024? Caso negativo, por qual motivo?