Matéria: Requerimento nº 460 de 2024
Ementa: Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o acervo documental do Município. Em 2021, foi noticiado (https://fatoreal.com.br/2021/07/14/prefeitura-inicia-obras-para-instalacao-do-novo-arquivo-municipal/) que a Prefeitura teria um novo espaço para guarda dos seus arquivos. Assim, questiona-se: O Município remunera a MRS pelo imóvel? Se sim, qual valor? Se não, a que título é o contrato? Qual o prazo desta relação do Município com a MRS? Há algum servidor responsável pelo setor? Qual o volume/espaço usado pelo acervo? Há previsão para avaliação documental com vistas à eliminação de documentos obsoletos e digitalização dos demais?