Matérias do Expediente (61ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA NOSSA SENHORA DA
CONCEIÇÃO, PRÓXIMO AO NÚMERO 1459, NO MORRO DA MINA.

NECESSIDADE DE REALIZAR A PODA DE UMA ÁRVORE NA RUA JOÃO EVANGELISTA, NÚMERO 525, BAIRRO SANTA MATILDE, TENDO EM VISTA O
RISCO QUE A MESMA ESTÁ CAUSANDO PARA OS MORADORES DO LOCAL, BEM COMO PARA AQUELES QUE TRANSITAM PELAS PROXIMIDADES DA MESMA.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 101/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 114-E-2024 E COMUNICADO Nº 236/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024 E COMUNICADO Nº 236/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 117-E-2024.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 1.307.822,49, NO EXERCÍCIO DE 2024.

DÁ DENOMINAÇÃO AO ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO SANTA TEREZA DE PRAÇA-PARQUE PEDRO JOSÉ DE RESENDE, E ACRESCENTA O INCISO XIII, AO §106, DO ART. 4º, DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.514.000,00 NO EXERCÍCIO DE 2024.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 NO EXERCÍCIO DE 2024.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito
Mario Marcus, solicitando informações acerca da Rua Rosa Dutra, sendo elas: • Qual é o cronograma de asfaltamento e calçamento de vias públicas do
município para os próximos seis meses? • Há critérios específicos que estão sendo utilizados para a seleção das ruas que serão contempladas neste período? Se sim, quais são eles? • Existe a possibilidade de incluir a Rua Rosa Dutra no cronograma de asfaltamento e/ou calçamento, considerando as diversas solicitações já encaminhadas por moradores? • Quais medidas a Prefeitura está adotando para priorizar ruas em estado critico de conservação, como é o caso da Rua Rosa Dutra? • Há previsão de recursos adicionais para expansão das obras de infraestrutura viária nos bairros mais afetados pela falta de pavimentação adequada?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito
Mario Marcus, solicitando informações acerca de estabelecimentos que funcionam como "hoteizinhos" para crianças, sendo elas: • A prefeitura tem conhecimento sobre estabelecimentos que estão operando como "hoteizinhos" para crianças em nossa cidade? Se sim, há quantos em funcionamento?
• Existe alguma regulamentação municipal, estadual ou federal que defina normas para o funcionamento desses "hoteizinhos"? Quais são as exigências legais para esses estabelecimentos? • A prefeitura realiza algum tipo de fiscalização desses locais? Caso sim, quais são os critérios avaliados durante a fiscalização? • Esses estabelecimentos estão sujeitos à expedição de alvarás... (continua)

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito
Mario Marcus, solicitando informações acerca da lista de crianças chamadas para a Creche do bairro Siderúrgico, sendo elas:
• As crianças chamadas para a nova creche do bairro Siderúrgico foram chamadas conforme a lista de espera ou houve algum outro critério
utilizado? Enviar lista de nome das crianças que foram chamadas, bem como a lista de espera atualizado (Ressalta-se que as informações sejam
encaminhadas em observância ás normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito
Mario Marcus, solicitando informações acerca da Policlínica Municipal, sendo elas: • Existe um protocolo interno na Policlínica que regulamenta a emissão de atestados médicos? Se sim, poderia detalhar como ele funciona? • Há alguma orientação formal ou informal direcionada aos profissionais de
saúde no sentido de evitar ou restringir a concessão de atestados médicos aos pacientes? Quais são os critérios para tal decisão? • Quais os procedimentos adotados pelos médicos da Policlínica para avaliar a necessidade de emissão de atestados médicos em diferentes casos clínicos? ... (continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito
Mario Marcus, solicitando informações acerca da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, sendo elas:• Em reunião com os membros da CIPA, foi mencionada a falta de estrutura para a criação de uma central telefônica (um número de telefone) para recebimento de denúncias relacionadas a todos os tipos de assédios, de acordo com a Lei 14,457/22, também chamada de Lei da CIPA, foi sancionada em setembro de 2022 e entrou em vigor em março de 2023.O texto da norma é uma conversão da Medida Provisória 1.116/21 e tem como finalidade específica o apoio à parentalidade, além de instituir de , vez o Programa Emprega + Mulheres. A intenção é promover um ambiente de trabalho seguro para as mulheres e a promoção da parentalidade. Foi destacado que não há estrutura para receber e tratam essas denúncias. ... (continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento
Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito
Mário Marcus, solicitando informações acerca da resposta ao Requerimento n°
170/2024, sendo elas:
• Considerando as informações constantes na resposta ao requerimento n°
170/2024 e que a Lei Complementar n° 212, de 21 de agosto de 2024
doou terreno para a referida associação, questiona-se se houve a
regularização referente a negociação da permuta do município pela área
que é de propriedade da AMAGIS? Caso negativo, por qual razão ainda
não houve a regularização?
• Caso a área de construção já esteja definida, qual o planejamento para a
entrega da nova sede do CCZ?

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 389/2024

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 419/20024

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 422/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 437/20024

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 440/2024.

RESPOSTA REQUERIMENTO 453/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 457/20024

DENÚNCIA ANÔNIMA RECEBIDA PELA OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO ACERCA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

OFÍCIO DO EXECUTIVO EM RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 620/2023

OFÍCIO DO EXECUTIVO CONVOCANDO PARA REUNIÃO DE PLANEJAMENTO DE AÇÕES EMERGENCIAIS DURANTE O PERÍODO CHUVOSO

OFÍCIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO AS LEIS ORDINÁRIAS Nº 6.365 E 6.366/2024.

Ofício do Executivo Municipal em resposta ao Ofício nº 645/2024 desta Casa Legislativa, encaminhando esclarecimentos referentes ao Relatório Final da Comissão de Educação.

Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis 6.367 a 6.375.