Matéria: Requerimento nº 477 de 2024
Ementa: O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o exame preventivo ao câncer de mama. Chegou ao nosso conhecimento de que há uma instrução da Secretaria de Saúde às unidades de saúde de que não é necessário realizar o exame preventivo de câncer de mama em idosos. Qual o fundamento científico e legal desta instrução?