Matéria: Requerimento nº 467 de 2024
Ementa: A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Policlínica Municipal, sendo elas: • Existe um protocolo interno na Policlínica que regulamenta a emissão de atestados médicos? Se sim, poderia detalhar como ele funciona? • Há alguma orientação formal ou informal direcionada aos profissionais de saúde no sentido de evitar ou restringir a concessão de atestados médicos aos pacientes? Quais são os critérios para tal decisão? • Quais os procedimentos adotados pelos médicos da Policlínica para avaliar a necessidade de emissão de atestados médicos em diferentes casos clínicos? ... (continua)