Matéria: Requerimento nº 530 de 2024
Ementa: O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe as seguintes questões: 1) Existe um fiscal de contratos para verificação dos procedimentos contratualizados com os hospitais? Em caso positivo, informar o setor e os servidores responsáveis. 2) É realizado o cruzamento dos valores pagos com os procedimentos realizados? 3) Nos últimos dois anos existiram denuncias acerca de mau atendimento ou irregularidades nas instituições contratualizadas? 4) Em casos de denúncias de irregularidades nas instituições contratualizadas, qual a conduta adotada pela Secretaria Municipal de Saúde?