Matéria: Requerimento nº 129 de 2025
Ementa: A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer- que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Saúde e ao Conselho Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas acerca da disponibilização dos serviços de reabilitação oral e próteses dentárias realizadas pelo município através do Sistema Único de Saúde (SUS), com base no princípio da transparência e no direito à informação garantido pela legislação vigente. Especificamente, gostaria de obter- esclarecimentos sobre os seguintes pontos: