Matéria: Requerimento nº 150 de 2025
Ementa: A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo por meio dos vereadores infra-assinados, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o planejamento do Município com relação à concessão de alvará para escolas particulares, nos termos do ofício OFÍCIO/CMECL/009/2025 do Conselho Municipal de Educação em anexo.