Matéria: Requerimento nº 192 de 2025
Ementa: A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca das Ações da Prefeitura sobre a Lei Municipal n° 6.260, de 18 de outubro de 2023, sendo elas: • Quais ações, campanhas ou projetos já foram desenvolvidos desde a publicação da referida lei para promover a orientação e prevenção da gravidez na adolescência? • Quais são as ações previstas para o cumprimento da lei no ano de 2025? Existe um cronograma definido para as atividades da Semana Municipal de Prevenção? • Há parceria entre a Prefeitura, a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Educação e outros órgãos para a implementação das ações? Caso positivo, quais são as iniciativas conjuntas e quais entidades estão envolvidas?