Matéria: Requerimento nº 266 de 2025
Ementa: A Vereadora infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: 1. Existe algum levantamento atual sobre a quantidade de servidoras públicas lactantes no município? 2. Quais são as orientações da Secretaria de Saúde sobre o aleitamento materno e a sua promoção no serviço público? 3. Existe algum programa ou política pública municipal focada em apoiar a amamentação e a saúde materno-infantil? 4. Há estudos que comprovem a importância do apoio à amamentação para a saúde da mãe e da criança, no contexto do serviço público municipal? 5. Quais são as condições atuais para oferecer um espaço adequado à amamentação nas dependências dos órgãos públicos municipais? 6. Existe a possibilidade de implementar medidas como jornadas de trabalho flexíveis ou teletrabalho para as servidoras lactantes? 7. Seria viável a lotação de servidoras lactantes em unidades próximas à residência...(continua)