Matéria: Requerimento nº 278 de 2025
Ementa: O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre a aplicação dos recursos oriundos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) destinados à construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Tipo II no Bairro Areal. A unidade tem como objetivo prestar serviços na Atenção Primária à Saúde, sendo fundamental para a promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação da população, além de representar a principal porta de entrada ao SUS no município. Considerando o valor de R$ 2.012.825,58 (dois milhões, doze mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e oito centavos) previsto para a obra, solicita-se o esclarecimento dos seguintes pontos: