Matéria: Requerimento nº 289 de 2025
Ementa: A Comissão de saúde, Meio Ambiente e Saneamento básico infra-assinada, nos termos do artigo 88, inciso VIII e XIV, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando informações detalhadas sobre a atual situação do sistema de coleta e tratamento de esgoto no município, tanto na zona urbana quanto na zona rural, que por ora segue: 1. Qual a atual cobertura do sistema de coleta e tratamento de esgoto no município? Há previsão de ampliação desse serviço para áreas ainda não atendidas, especialmente nas comunidades rurais? 2. Como está sendo realizado o tratamento de esgoto nas áreas rurais do município? Existem sistemas descentralizados, fossas sépticas, biodigestores ou outras tecnologias em uso nessas localidades? 3. Quais iniciativas públicas ou parcerias com entidades privadas ou organizações não governamentais estão sendo desenvolvidas para garantir o saneamento básico... (continua)