Matéria: Requerimento nº 366 de 2025
Ementa: A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa Excelência, com o devido respeito, encaminhe expediente ao Centro de Apoio e Atendimento ao Cidadão (CAC) e à Ouvidoria da Câmara Municipal, para que prestem esclarecimentos acerca da emissão de carteiras de identidade no Município, em especial quanto a possíveis dificuldades enfrentadas pelos cidadãos no agendamento desse serviço. Diante disso, solicito que sejam respondidos os seguintes questionamentos: 1. Há registro de reclamações ou denúncias encaminhadas ao CAC e/ou à Ouvidoria da Câmara Municipal sobre dificuldades no agendamento para emissão de carteira de identidade? 2. Caso existam registros, qual o volume dessas reclamações nos últimos doze meses? 3. Quais os principais motivos apontados pelos cidadãos para as dificuldades no agendamento? 4. Há alguma limitação operacional, de pessoal ou técnica que esteja impactando o serviço de emissão de carteiras de identidade?...(continua)