Matéria: Requerimento nº 378 de 2025
Ementa: O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, solicitando que informe: 1) o valor total de débitos inscritos em dívida ativa referente a IPTU. 2) o valor dos débitos inscritos em dívida ativa referente a ISS. 3) o valor dos débitos inscritos em dívida ativa referente a taxas. 4) quanto do débito inscrito em dívida ativa é objeto de execução fiscal? 5) quanto do débito inscrito em dívida ativo é objeto de parcelamento ordinário? 6 quanto do débito inscrito em dívida ativo é objeto de parcelamento via REFIS? 7) apresente justificativa para o aumento do estoque crédito inscrito em dívida ativa.