Matéria: Requerimento nº 405 de 2025
Ementa: INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS RECURSOS ADVINDOS DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS (EMENDAS INDIVIDUAIS) RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE ENTRE 2022 ATÉ A PRESENTE DATA Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa Excelência, com o devido respeito, encaminhe expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações relativas aos recursos recebidos por meio de Transferências Especiais, oriundos de emendas parlamentares individuais, estaduais e federais, no período compreendido entre os anos de 2022 e a presente data, notadamente: 1. Relação dos recursos recebidos, discriminados por ano, com identificação da origem (estadual ou federal); 2. Informações sobre a destinação definida para cada recurso, indicando os projetos, programas ou ações públicas contempladas;