Matéria: Requerimento nº 413 de 2025
Ementa: O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações o cargo de enfermagem. Há lei municipal ou alguma outra normal (municipal ou não) que prevê o recebimento de gratificação por responsabilidade técnica? Há enfermeiros do Município que recebem responsabilidade técnica?