Matéria: Requerimento nº 409 de 2025
Ementa: A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do repasse ICMS Ecológico, sendo elas: • Quais iniciativas têm sido implementadas pelo município de Conselheiro Lafaiete para fortalecer os critérios ambientais que influenciam no repasse do ICMS Ecológico? • O município possui políticas públicas estruturadas e mecanismos de monitoramento para garantir a melhoria contínua dos indicadores ambientais que impactam no repasse do ICMS Ecológico? • Como a gestão municipal tem promovido a conscientização e o engajamento da população e do setor privado na preservação ambiental e no uso sustentável dos recursos naturais? • Existem projetos em andamento que visam aprimorar a gestão de áreas protegidas, recuperação de nascentes ou ampliação de reservas ambientais para melhorar a pontuação do município no ICMS Ecológico?...(continua)