Matéria: Requerimento nº 459 de 2025
Ementa: O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno, após ouvido o Plenário, requer que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 1. O município possui atualmente algum projeto em andamento, convênio firmado ou previsão de adesão a novas etapas do programa federal Minha Casa, Minha Vida? 2. Há estudos técnicos, diagnósticos habitacionais ou levantamentos atualizados que identifiquem a demanda por moradia popular em nosso município? 3. Quais foram as últimas ações adotadas pela administração municipal para viabilizar a construção de novas unidades habitacionais voltadas às famílias em situação de vulnerabilidade?