Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS POR SINAIS MUSICAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E PARTICULARES, VISANDO EVITAR INCÔMODOS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)."