Matéria: Requerimento nº 564 de 2025
Ementa: O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, para que informe se este órgão tem acompanhado a execução do Plano de Saneamento Básico do Município de Conselheiro Lafaiete, na qualidade de órgão superior do plano, conforme prescreve o art. 4-D, da Lei Municipal 6.003 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.