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Câmara Municipal Conselheiro Lafaiete
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Requerimento nº 617 de 2025
Ementa: A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: 1. O município tem conhecimento do acúmulo de lixo e entulho nos terrenos situados no entorno da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Conselheiro Lafaiete? 2. A área é de propriedade pública ou privada? 3. Em caso de propriedade pública, qual o motivo da omissão na limpeza e manutenção do local? 4. Há previsão de intervenção imediata para retirada dos resíduos e realização de limpeza da área? 5. Caso a área seja privada, foi feita notificação ao proprietário para providenciar a limpeza? 6. Existe algum plano da Prefeitura para revitalização ou aproveitamento do terreno?
Votos
Sim: 12
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado
Observações