Matérias da Ordem do Dia (56ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

ALTERA A LEI N.° 6.113/2022 QUE "DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, DANDO PRIORIDADE NAS VIAS ONDE RESIDAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA."

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 066/2025.

A Vereadora infra-assinada,ouvida nos termos do art.196, inciso I, do Regimento
Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do
Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Escola do Bairro Santa
Cruz e da Escola Luiz Radamés sendo elas:

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- Atualmente quantos ESF's do município possuem atendimento odontológico ?
2-Existe possibilidade de ampliação do serviço odontológico no município?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
1- Existe possibilidade de desassorear totalmente o Rio Bananeiras?
2- Em caso positivo, existe prazo para início das atividades de desassoreamento?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe audiência pública para discussão sobre a Militarização das Escolas Estaduais situadas no Município de Conselheiro Lafaiete. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados:
• Secretário de Educação do Estado de Minas Gerais;
• Um representante do Sind-UTE/MG
• Um representante da Superintendência Regional de Ensino - SRE;
• Um representante da Escola Estadual Narciso de Queirós;
• Um representante da Escola Estadual Augusto José Vieira;
• Um representante da Escola Estadual General Sylvio Raulino de Oliveira;
• Um representante da Escola Estadual Geraldo Bittencourt;
• Um representante da Escola Estadual Domingos Bebiano;
• Um representante dos Pais;
• Um representante do Ministério Público de Conselheiro Lafaiete;
• Um representante do Ministério Público de Minas Gerais...(Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes à divisa do município de Cons. Lafaiete com Congonhas, cujo bairro divisor é o Gagé.
O presente gabinete solicita informações detalhadas e documentadas com a delimitação territorial entre os municípios supracitados, como mapas técnicos utilizados para planejamento urbano com coordenadas e marcos geográficos, mapas georreferenciados, plano diretor municipal e demais documentos públicos correlatos.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:
Quanto a Rua João Cândido de Morais no bairro Sion - O executivo Municipal tem ciência da restrição de tráfego de Caminhões e Õnibus na rua supracitada? Se sim, há dispositivos de informação e fiscalização eficaz?

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDA A CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA RESPONSÁVEL PELA LIMPEZA URBANA E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
...

ASSUNTO: SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NO BAIRRO CARIJÓS.
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDA A CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando a seguinte
informação referente a faixa de pedestre localizada na Rua Wenceslau Brás, em frente ao n° 260:

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a PROCURADORIA MUNICIPAL solicitando que forneça cópia do comprovante de aptidão exigido pelo item 8.22 do PREGÃO ELETRÔNICO 026/2025 apresentado pela empresa 53.247.232 PRISCILA DA SILVA SANTOS vencedora da licitação que teve como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK E CAFÉ DA MANHÃ PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, no valor de R$1.342.850,00

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO solicitando que informe, de forma individualizada, quais dos serviços constantes da cláusula primeira, item 1.3 do contrato celebrado com a empresa VERSAURB GEOINFOMAÇÃO, ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA foram concluídos, justificando o atraso em relação a cada serviço, considerando o vencimento do prazo previsto na cláusula segunda.
Requer inda seja informado se foi expedida alguma notificação para empresa exigindo a conclusão dos serviços contratados, apresentando a respectiva cópia.

Os vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que Vossa Excelência, com o devido respeito, encaminhe expediente ao Executivo Municipal, para que preste esclarecimentos relativos ao Centro de Especialidades Médicas do Bairro Santuário (Centro Regional do Santuário), nos seguintes termos:
1 — Quando o Centro de Especialidades Médicas do Bairro Santuário iniciou suas atividades?
2 — Atualmente, quais especialidades médicas são atendidas no Centro Regional do
Santuário? Gentileza encaminhar as especialidades médicas, acompanhadas do nome do profissional responsável pelo atendimento e a informação de quais dias da semana e em quais horários os atendimentos são realizados.
3 — Gentileza informar:
3.1 - Qual a média de atendimentos médicos realizados por semanalmente?
3.2 - Quantos atendimentos médicos foram realizados no ano de 2024?
3.3 - Até o momento, quantos atendimentos médicos foram realizados em 2025?....(Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que designe AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de debater, junto aos órgãos públicos competentes, assuntos de interesse da comunidade do Bairro Lima Dias, visto que a comunidade se encontra extremamente necessitada de infraestrutura e prestação de serviços.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SE ESSA PRAÇA FOSSE MINHA, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 4.467/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.