Matérias da Ordem do Dia (57ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Excelência que seja designada reunião, nesta Câmara Municipal, para tratar da situação do Bairro Triangulo II, convidando, para tanto, o Secretário Municipal de Obras, Secretário Municipal de Planejamento, a diretora do departamento de habitação, o conselho municipal de habitação, representante da COPASA, representante da CEMIG, representante da FAMOCOL e um representante do bairro. Requer ainda que a reunião seja gravada e lavrada ata.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o CONSELHO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO, para que informe se este órgão tem acompanhado a implementação do Plano de Saneamento Básico do Município de Conselheiro Lafaiete, conforme prescreve o art. 37, VIII, da Lei Municipal 6.002 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, apontando os serviços que tem apresentado avanços, retrocessos ou estagnação.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDA A CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS CÂMARAS DE REFRIGERAÇÃO DE VACINA DA CENTRAL DE VACINAÇÃO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDA A CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DAS APLICAÇÕES DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO NO MUNICÍPIO.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDA A CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL E À CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENTENSÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO:
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O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDA A CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA RESPONSÁVEL PELA ZELADORIA URBANA E MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
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A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da ocorrência de um suposto caso de abuso na Escola Municipal Paraíso da Criança, Bairro Cachoeira, sendo elas:
- Quais medidas foram adotadas pela Secretaria Municipal de Educação e pela direção da escola após a denúncia, tanto no âmbito administrativo quanto no suporte à criança e à família?
- Quais mecanismos de segurança estão atualmente implantados na unidade escolar?
- Existe controle efetivo de acesso de pessoas às dependências da escola?
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A Vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe audiência pública para discussão da Lei 13. 935/2019 que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica.
Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados:
• Secretaria Municipal de Educação;
• Conselho Municipal de Educação;
• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
• Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
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ALTERA A LEI N.° 6.113/2022 QUE "DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, DANDO PRIORIDADE NAS VIAS ONDE RESIDAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA."