Matérias da Ordem do Dia (66ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS DE PROJETOS PARA TRABALHADORES - ICMPT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A "SEMANA MUNICIPAL DA FORMAÇÃO PROFISSIONALIZANTE" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO SONHO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 007-E-2025.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 008-E-2025.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 009-E-2025.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 073-E-2025.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 075-E-2025.

PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI 089/2025.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, solicitando que forneça cópia do Oficio n°328/2025 mencionado no DECRETO MUNICIPAL N° 236/2025 por meio do qual a Secretaria de Desenvolvimento Econômico expõe os motivos para declaração de utilidade pública do imóvel destinado à implantação da Unidade de Desenvolvimento Econômico, parte integrante do Complexo de Desenvolvimento Econômico de Conselheiro Lafaiete e dos autos administrativos que comprova ser o imóvel objeto de desapropriação adequado para a instalação da área industrial.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião, nesta Câmara Municipal, para tratar do projeto de instalação de uma unidade de desenvolvimento econômico, parte integrante do Complexo de Desenvolvimento Econômico destinado à promoção do desenvolvimento econômico local e regional declarado no Decreto Municipal 236/2025, convidando para tanto o Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Secretário Municipal de Governo, representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Conselheiro Lafaiete (CDL-CL) e a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Conselheiro Lafaiete (ACIAS).
Solicita que a reunião seja gravada.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa e na forma regimental, que V. Exa. designe audiência pública para discussão acerca das atividades da empresa Carijós Mineração LTDA (CNPJ: 19.284.765/0001-29), na área rural de Conselheiro Lafaiete - MG e adjacências.

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações e documentos acerca do evento CELEBRAI realizado no dia 13 de setembro de 2025:
1. Encaminhar cópia integral dos contratos firmados para a realização do evento, em especial:
• contrato de sonorização;
• contrato de pagamento de pessoal envolvido na execução do evento;
• eventuais contratos adicionais relacionados à estrutura ou logística.
2. Informar os valores totais despendidos com recursos dos cofres públicos municipais para a realização do evento, especificando de forma detalhada cada gasto.
3. Informar qual foi a parcela custeada por meio de emenda impositiva destinada por vereadores, discriminando os valores e respectivas emendas utilizadas.

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações acerca da fila de espera para cirurgias de artroplastia total primária do quadril não cimentada:
1. Qual o número atual de pacientes cadastrados na fila de espera para a realização da referida cirurgia no município?
2. Qual o tempo médio de espera estimado para o paciente que ingressa hoje na fila até ser efetivamente atendido?
3. Existe cronograma ou planejamento em andamento para ampliação do número de cirurgias realizadas, visando reduzir o tempo de espera?
4. Quais são os critérios utilizados para a priorização de pacientes na fila de espera?

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE NO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA ÁREA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DA MANTIQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.