Matéria: Requerimento nº 754 de 2025
Ementa: O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO solicitando que informe a situação da Regularização Fundiário no núcleo do Bairro Jardim Europa, especialmente: 1 - Foi concluído todo trabalho técnico de levantamento cartográfico? 2 - Foi concluída a etapa de cadastramento dos beneficiários? 3 - Há previsão de entrega da certidão de regularização fundiária? 4 - Em qual fase se encontra a Reurb no núcleo? 5 - É disponibilizado um local para plantão de atendimento para que a população possa ser atendida e sanar dúvidas, bem como, concluir possível pendência documental.