Matéria: Requerimento nº 756 de 2025
Ementa: O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos sobre controle das emendas impositivas destinadas pelos Vereadores. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Existe um prazo para análise, empenho e execução das emendas impositivas? Em caso positivo, qual o prazo? 2- Em cada secretaria possui servidor designado para o acompanhamento e a execução das emendas impositivas? 3- Quais emendas impositivas destinadas para 2025 foram executadas? E quais estão pendentes de execução?