Matéria: Requerimento nº 753 de 2025
Ementa: A Vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe audiência pública para tratar sobre a Lei nº 13.722 de 04 de outubro de 2018 "Lei Lucas': A Audiência Pública tem por objetivo abrir espaço de diálogo entre o Poder Público, representantes da categoria, gestores das escolas municipais, sindicatos, pais, alunos e a sociedade em geral, visando discutir a obrigatoriedade da capacitação em noções básica de primeiros socorros de professores e funcionários nas redes de ensino públicos. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • O Secretário Municipal de Educação; • A Secretária de Desenvolvimento Social; • O Secretário Municipal de Saúde; • 0 Secretário Municipal de Esporte; • Um representante do Conselho Municipal de Educação; • Um representante do Conselho Municipal de Saúde; • Um representante do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente;...(Continua)