Matérias da Ordem do Dia (79ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do
Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa
Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando
esclarecimentos.
Venho através deste requerer informações com o objetivo de esclarecer
os questionamentos trazidos até este gabinete por munícipes:
1-A Escola Alfredo Laporte que está em construção, terá acessibilidade em toda
a sua estrutura para pessoas com necessidades especiais?
2- Tendo em vista que a rampa de acesso está localizada em morro, existem
possibilidades de embarque e desembarque ocorrer pela rua de baixo da Escola?

A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 196, inciso X, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer, ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações pormenorizadas acerca da execução do Programa Asfalta Lafaiete, criado com o objetivo de promover a pavimentação e recuperação das vias públicas do município de Conselheiro Lafaiete.
Diante da relevância social e do impacto urbano do referido programa, solicita-se o
esclarecimento das seguintes questões:
• Qual é o cronograma oficial e atualizado das obras em execução no âmbito do Programa Asfalta Lafaiete, indicando, de forma discriminada, as ruas e bairros contemplados, o estágio atual de cada intervenção (planejamento, execução, finalização ou aguardando liberação) e os responsáveis técnicos pela execução?
• Quais são as datas exatas de início e a previsão de conclusão...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 196, inciso X, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer, ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca da prestação do serviço de fisioterapia domiciliar destinada a idosos e pessoas com mobilidade reduzida no âmbito do município.
Diante disso, solicita-se o esclarecimento das seguintes questões:
• O serviço de fisioterapia domiciliar está sendo atualmente executado no município?
• Em caso afirmativo, quais são os critérios utilizados para o atendimento e o número médio de pacientes assistidos mensalmente?
• Como é realizado o processo de encaminhamento ou solicitação para acesso ao serviço?
• Há demanda reprimida de pacientes aguardando atendimento? Em caso positivo, quantos pacientes estão na fila de espera e qual o tempo médio de espera por atendimento?...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca das Demandas de Creche no Município:
• Quantas crianças estão atualmente matriculadas em cada creche, e qual é o número de crianças na lista de espera, se houver;
• Existe previsão de ampliação de vagas para o ano de 2026? Em caso afirmativo, informar o quantitativo previsto e quais unidades serão contempladas;
• Há projetos ou planos em andamento para a construção de novas creches no município? Caso positivo, especificar os locais, o estágio dos projetos (planejamento, licitação ou execução) e o prazo estimado de conclusão;
• Quais medidas a Administração Municipal vem adotando para atender à crescente demanda por vagas, especialmente em bairros com maior densidade populacional ou vulnerabilidade social.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando informações sobre o agendamento de consultas no Posto de Saúde do bairro Amaro Ribeiro.
Quantas vezes na semana ocorre a marcação de consultas? Existe possibilidade de ampliar as marcações de consultas?