Matéria: Requerimento nº 899 de 2025
Ementa: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, considerando o documento anexo, parte integrante deste Requerimento, os Vereadora infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que Vossa Excelência, com o devido respeito, encaminhe expediente ao Executivo Municipal, direcionado ao Secretário Municipal de Educação, para que preste os seguintes esclarecimentos quanto à possibilidade de realocação do CEI Professora Avelina Maria Noronha de Almeida: 1 — Quais são as razões técnicas e administrativas que motivaram a decisão de remanejamento das turmas? 2 — Há estudos técnicos, pedagógicos e estruturais que embasam a medida? Em caso positivo, solicita-se o envio de cópias dos mesmos. 3 — Onde funcionarão, com exatidão, as turmas remanejadas? Há adequação dos novos espaços quanto à estrutura, segurança e ambiente pedagógico? 4 — Como será garantida a continuidade das ações pedagógicas e a integridade do corpo docente e das equipes de apoio?...(Continua)