Matéria: Requerimento nº 913 de 2025
Ementa: O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações detalhadas sobre a fiscalização da infraestrutura urbana no bairro Quintas do Sol, considerando seu acelerado crescimento e o aumento significativo das construções residenciais. 1- Há fiscalização ativa e contínua nas vias, calçadas e lotes localizados no bairro Quintas do Sol? 2- Os proprietários de lotes e construções estão sendo devidamente notificados para realizar limpeza, manutenção e cumprimento das obrigações legais referentes às calçadas e ao estado dos terrenos? 3- Quantas notificações ou autos de infração foram emitidos no bairro nos últimos 12 meses, referentes a(Continua)