Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA, NO BAIRRO QUELUZ.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA JOÃO MARTINHO LUTERO, NO BAIRRO QUELUZ.

NECESSIDADE DE DETERMINARAO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA MACHADO DE ASSIS, NO BAIRRO QUELUZ.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA, E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA CAMÕES (TRAVESSA), NO BAIRRO QUELUZ.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA, E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA CAMPO DO INDEPENDENTE, NO BAIRRO QUELUZ.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA MOACIR MORAIS, BAIRRO MORRO DA MINA.
A VIA APRESENTA MATO ALTO, ACÚMULO DE SUJEIRA E DIVERSOS PONTOS DE DETERIORAÇÃO, INCLUINDO BURACOS, FISSURAS E OUTRAS IRREGULARIDADES, O QUE COMPROMETE A SEGURANÇA DE PEDESTRES E MOTORISTAS.
SOLICITA-SE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO (TAPA-BURACOS, CORREÇÃO DE FISSURAS E NIVELAMENTO), BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE LIMPEZA PERIÓDICA E REGULAR, GARANTINDO A MANUTENÇÃO CONTÍNUA DA QUALIDADE DAS VIAS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA MAURO NOGUEIRA, BAIRRO MORRO DA MINA.
A VIA APRESENTA MATO ALTO, ACÚMULO DE SUJEIRA E DIVERSOS PONTOS DE DETERIORAÇÃO, INCLUINDO BURACOS, FISSURAS E OUTRAS IRREGULARIDADES, O QUE COMPROMETE A SEGURANÇA DE PEDESTRES E MOTORISTAS.
SOLICITA-SE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO (TAPA-BURACOS, CORREÇÃO DE FISSURAS E NIVELAMENTO), BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE LIMPEZA PERIÓDICA E REGULAR, GARANTINDO A MANUTENÇÃO CONTÍNUA DA QUALIDADE DAS VIAS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA LUCIA FURTADO, BAIRRO MORRO DA MINA.
A VIA APRESENTA MATO ALTO, ACÚMULO DE SUJEIRA E DIVERSOS PONTOS DE DETERIORAÇÃO, INCLUINDO BURACOS, FISSURAS E OUTRAS IRREGULARIDADES, O QUE COMPROMETE A SEGURANÇA DE PEDESTRES E MOTORISTAS.
SOLICITA-SE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO (TAPA-BURACOS, CORREÇÃO DE FISSURAS E NIVELAMENTO), BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE LIMPEZA PERIÓDICA E REGULAR, GARANTINDO A MANUTENÇÃO CONTÍNUA DA QUALIDADE DAS VIAS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA JOSÉ TOLEDANO, BAIRRO MORRO DA MINA.
A VIA APRESENTA MATO ALTO, ACÚMULO DE SUJEIRA E DIVERSOS PONTOS DE DETERIORAÇÃO, INCLUINDO BURACOS, FISSURAS E OUTRAS IRREGULARIDADES, O QUE COMPROMETE A SEGURANÇA DE PEDESTRES E MOTORISTAS.
SOLICITA-SE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO (TAPA-BURACOS, CORREÇÃO DE FISSURAS E NIVELAMENTO), BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE LIMPEZA PERIÓDICA E REGULAR, GARANTINDO A MANUTENÇÃO CONTÍNUA DA QUALIDADE DAS VIAS.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA JOSÉ GRANHA, BAIRRO MORRO DA MINA.
A VIA APRESENTA MATO ALTO, ACÚMULO DE SUJEIRA E DIVERSOS PONTOS DE DETERIORAÇÃO, INCLUINDO BURACOS, FISSURAS E OUTRAS IRREGULARIDADES, 0 QUE COMPROMETE A SEGURANÇA DE PEDESTRES E MOTORISTAS.
SOLICITA-SE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO (TAPA-BURACOS, CORREÇÃO DE FISSURAS E NIVELAMENTO), BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DA QUALIDADE DAS DE LIMPEZA PERIÓDICA E REGULAR, GARANTINDO A MANUTENÇÃO CONTÍNUA VIAS.

NECESSIDADE DE EXTENSÃO DE REDE NA RUA JOAQUIM ROBERTO FERREIRA,
BAIRRO MORADA DO SOL.

NECESSIDADE DE EXTENSÃO DE REDE NA ESTRADA DE SÃO VICENTE ATÉ A
REFERIDA COMUNIDADE DE MESMO NOME.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA LIXEIRA COMUNITÁRIA NA RUA SANTA
EFIGÊNIA, PRÓXIMO AO Nº 938, BAIRRO OSCAR CORRÊA

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA DAS CASTANHEIRAS,
BAIRRO RECANTO DOS COLIBRIS

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO
BAIRRO SÃO GONÇALO, TENDO EM VISTA QUE COM AS CHUVAS E A FALTA DE MANUTENÇÃO,
A POPULAÇÃO QUE UTILIZA A ESTRADA FICA PREJUDICADA PARA TRANSITAR NO LOCAL

NECESSIDADE DE TAPA BURACOS NA AV. DOM PEDRO II, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA DA VIA.

NECESSIDADE DE TAPA BURACOS NA RUA RODOLFO SANTA TEREZINHA, BAIRRO CARIJÓS, TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA DA VIA.

NECESSIDADE DE SINALIZAÇÃO NA RUA FRANCISCO LOBO, PARALELO AS RUAS DJALMA DUARTE E VEREADOR LEO FRANCO, COM PINTURA DE SINALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE A PONTE..

NECESSIDADE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA A EXTENSÃO DA VIA PÚBLICA DENÕMINADA "MARIA DA CONCEIÇÃO FELIPE TÉLES" NO BAIRRO BELLAVINHA..

NECESSIDADE RECOMPOSIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM UM BURACOS LOCALIZADOS NA RUA BRASIL EM FRENTE AO N° 238..

REVITALIZAÇÃO DA PINTURA VIÁRIA HORIZONTAL, NA RUA JOEMI FARIA, NA ALTURA DO NÚMERO 107, VIA PARALELA À BR-482, INCLUINDO SINALIZAÇÃO DE "PARE"..

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PINTURA NA SINALIZAÇÃO EM UMA FAIXA DE PEDESTRE LOCALIZADA NA R. MARILIA BERNARDINA, EM FRENTE A IGREJA SAGRADA FAMILIA, NUMERO, 20, ROCHEDO..

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA NA AV. PEDRO I, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, TENDO EM VISTA O MATO QUE SE ACUMULA NA VIA.

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA NA RUA DR. CAMPOLINA, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, TENDO EM VISTA O MATO QUE SE ACUMULA NA VIA.

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA NA RUA LEOPOLDO AUGUSTO VIEIRA, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, TENDO EM VISTA O MATO QUE SE ACUMULA NA VIA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA EM TODO O BAIRRO SÃO DIMAS.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA EM TODO O BAIRRO SÃO LUCAS.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA EM TODO O BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA ANTÔNIO LUIZ FILHO, NO BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA ANTÔNIO AURELIANO DE REZENDE, NO BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA DOUTOR VITORINO SANTOS RIBEIRO, NO BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA HENRIQUE DOS SANTOS, NO BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA GENERAL MOZART ANDRADE DE SOUZA, NO BAIRRO CACHOEIRA.

OPERAÇÃO TAPA BURACO E PAVIMENTAÇÃO COM EXTREMA URGÊNCIA NA RUA PROJETADA, DEVIDO À NECESSIDADE DE ACESSIBILIDADE POR CADEIRANTE RESIDENTE, BAIRRO REAL DE QUELUZ.

OPERAÇÃO TAPA BURACO E PAVIMENTAÇÃO COM EXTREMA URGÊNCIA NA RUA MARIA RAIMUNDA PIMENTA, DEVIDO À NECESSIDADE DE ACESSIBILIDADE POR CADEIRANTE RESIDENTE, BAIRRO REAL DE QUELUZ.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, INSTITUI POLÍTICAS DE APOIO PSICOLÓGICO E SOCIAL ÀS VÍTIMAS, CONCEDE PRIORIDADE.PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVO ESTABELECE A VEDAÇÃO AO EXERCÍCIO DE CARGOS PÚBLICOS, EM QUALQUER ESFERA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POR PESSOAS CONDENADAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DIREITO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ALIMENTO A ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA, PREVISTO NA LEI ESTADUAL N° 23.863/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando as seguintes informações:
1 — Quantos cargos de enfermeiro e técnico de enfermagem existem no Município?
2 — Quantos cargos de enfermeiro e técnico de enfermagem estão ocupados por servidores efetivos?
3 - Há cargo vago de enfermeiro e técnico de enfermagem?
4 — Existem quantos enfermeiros e técnicos de enfermagem contratados pelo Município?
5 — Há previsão para nomeação de enfermeiros e técnicos de enfermagem aprovados no concurso público n° 01 /2024.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando que informe:
1 — Há um regulamento que disciplina a definição do modelo dos uniformes escolares?
2 — É a SEMED ou a escola que define as cores e identidade visual dos uniformes?
3 - A SEMED exige ou autoriza as escolas municipais a exigirem o tipo e composição do tecido, acabamento e costura ou qualquer outro requisito de qualidade e desempenho dos uniformes?
4 — A SEMED ou as escolas indicam ou sugerem fornecedores de uniforme escolar?
5 — Na Escola Municipal Jair Noronha, localizada no Bairro Moinhos, foi anexada no portão de entrada indicação de fornecedores de uniforme escolar. Essa publicidade foi autorizada ou é de conhecimento da SEMED?
6— A SEMED tomará alguma providência em relação a publicidade colada no portão de entrada da Escola Municipal Jair Noronha?

Exma. Sr . Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca do transporte ofertado aos alunos da Escola Queiroz Júnior pela empresa Comércio Lubrificantes.
Diante de dúvidas apresentadas pela comunidade escolar, solicito esclarecimentos sobre os seguintes pontos:
O ónibus disponibilizado é destinado exclusivamente aos alunos da referida escola ou, durante o trajeto escolar, o transporte também é utilizado pelo público em geral? Em caso de ser, também, utilizado pelo público em geral, há previsão ou; planejamento para que o transporte seja utilizado exclusivamente pelos alunos, garantindo maior segurança e organização no deslocamento escolar?

A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido
O Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Administração, com cópia à Secretaria Municipal de Fazenda e à Procuradoria-Geral do Município, solicitando informações detalhadas acerca dos cargos públicos efetivos do Município e da concessão de complementação remuneratória para fins de alcance do salário mínimo nacional.
Requer-se que sejam encaminhadas as seguintes informações, preferencialmente em planilha e em formato aberto, em dados consolidados (sem identificação nominal de servidores), observada a legislação vigente de proteção de dados pessoais:
1. Relação completa de todos os cargos de provimento efetivo existentes na Administração Direta e Indireta do Município, com a respectiva denominação, carreira/quadro (quando houver), nível/classe/padrão, jornada de trabalho e escolaridade exigida;...(Continua)

A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento básico, infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca da denúncia encaminhada a esta Comissão (documento anexo), que relata possíveis irregularidades no funcionamento do Posto de Saúde do Bairro Albinópolis.
Conforme expresso na denúncia, teriam sido constatadas situações relacionadas a:
• Condições precárias no consultório odontológico, com equipamentos danificados e insuficiência de insumos básicos;
• Problemas estruturais e sanitários, incluindo infiltrações, presença de bolor e deterioração das instalações;
• Ausência de manutenção externa adequada, com mato alto no entorno da unidade;
• Inexistência de sistema de monitoramento por câmeras;
• Déficit de profissionais médicos diante da demanda atendida.
Diante da gravidade dos fatos relatados, esta Comissão REQUER:...(Continua)

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA À NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO PARA QUE REALIZE A LIMPEZA DO LOTE SITUADO NA RUA FRANCISCO CARVALHO, AO LADO DO Nº 906, NO BAIRRO CACHOEIRA, A FIM DE EVITAR RISCOS À SAÚDE E GARANTIR A SEGURANÇA E A CONSERVAÇÃO DO LOCAL

NECESSIDADE DE REVITALIZAÇÃO DO PONTO DE ÔNIBUS PRÓXIMO À LINHA FÉRREA EM GAGE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM UMA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS POR TODA EXTENSÃO DA RUA HIGINO SEBASTIÃO DA CUNHA, NO BAIRRO SANTA MATILDE/PARQUE BANDEIRANTES, POIS NO LOCAL EXISTE UM BURACO QUE ESTÁ INVIABILIZANDO O TRÂNSITO E COLOCANDO EM RISCO TODOS QUE TRANSITAM PELO LOCAL.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca do cumprimento do Decreto n° 468/2008, que regulamenta o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS.
Considerando que o art. 7° do referido Decreto estabelece que o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social fica vinculado diretamente à rubrica orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social;
Considerando que o art. 8° dispõe que o Fundo ficará subordinado operacionalmente à Secretaria Municipal da Fazenda;
Requer-se:
1. Que informe se o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social permanece atualmente vinculado à rubrica orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme determina o art. 7° do Decreto n° 468/2008...(Continua)

O Vereador abaixo-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio das secretarias competentes, solicitando vistoria técnica e informações acerca das condições da entrada da Escola Municipal Paraíso da Criança, localizada no Bairro Amaro Ribeiro. Segundo relatos recebidos por este Gabinete, o local apresenta:
• Acúmulo de barro e formação de poças de água em períodos chuvosos;
• Presença de buracos na via de acesso;
• Vegetação alta nas proximidades;
• Proximidade com córrego que registra episódios de transbordamento.
Diante disso, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações:
1. O Município tem ciência das atuais condições estruturais da entrada da referida unidade escolar?
2. Já foi realizada vistoria técnica recente no local? Em caso positivo, qual foi o diagnóstico apresentado?...(Continua)

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 012/2026

Correspondência do Conselho Municipal de Educação de Conselheiro Lafaiete enviando o Calendário de Reuniões Ordinárias do CMECL aprovado em 11/02/2026 na 226ª Sessão Ordinária.

Convite do Programa A Voz dos Mineiros para o 1º Encontro de Ouvidoria e Transparência de Ouro Branco que será realizado no dia 27 de fevereiro.

O Executivo Municipal, nos termos do art. 245 e seu parágrafo único da Resolução no 005, de 15 de dezembro de 2005, vem, com o devido respeito, solicitar a retirada do Projeto de Lei Ordinária n° I3-E/2026 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE L, CRI DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ R$ 29.75 8.442.98 NO EXERCÍCIO DE 2026."
Tal medida é necessária tendo em vista a necessidade de adequação de valores e dotações orçamentárias.
Com cordiais cumprimentos, colocamo-nos à disposição, para todos os esclarecimentos que se fizerem necessários.

Requer, nos termos do art. 226, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, tramitação com urgência do Projeto de Lei 21-2026 que "ALTERA A LEI N° 6.475, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A matéria visa promover ajustes de natureza exclusivamente técnica e classificatória no Plano Plurianual, destinados à sua regularização formal e à compatibilização com a Lei Orçamentária Anual vigente, sem qualquer alteração de valores, metas ou programas estabelecidos, sendo medida necessária para assegurar a conformidade entre os instrumentos c e planejamento e a adequada execução orçamentária do exercício em curso.
Por tais fatos encaminha-se o presente requerimento para apreciação, na expectativa de seu deferimento.
Ao ensejo, reitera-se reconhecimento de elevada estima e distinta consideração a toda Edilidade.

Requer, nos termos do art. 226, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, tramitação com urgência do Projeto de Lei 22-2026 que "ALTERA ANEXOS DA LEI N° 6.476, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A proposição visa promover adequações de natureza estritamente técnica e classificatória na Lei Orçamentária Anual, destinadas a assegurar sua conformidade com o ementário vigente e a regularidade das classificações de receita e despesa, sem qualquer alteração no montante global do orçamento aprovado, sendo indispensável para garantir a correta execução orçamentária e a consistência das informações encaminhadas aos órgãos de controle.
Por tais fatos encaminha-se o presente requerimento para apreciação, na expectativa de seu deferimento.
Ao ensejo, reitera-se reconhecimento de elevada estima e distinta consideração a toda Edilidade.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ R$ 28.298.029,13 (VINTE E OITO MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E OITO MIL, VINTE E NOVE REAIS E TREZE CENTAVOS) NO EXERCÍCIO DE 2026.

ASenhora Vereadora Maria da Conceição Aparecida Toledo Soares de AlmeidaPresidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - MG
A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, vem por meio deste, encaminhar resposta referente ao requerimento 002/2026 desta casa, que foi protocolado sob o número 1479/2025, que traz no seu bojo alguns questionamentos sobre fiscalização na Avenida Prefeito Telesforo Cândido de Resende relativo a abordagem de motocicletas.
Que o município possui Convênio Financeiro de Trânsito com a Polícia Militar de Minas Gerais, permitindo assim a atuação na parte de trânsito à PM para a fiscalização.
Que a Guarda Municipal, não atua na questão de blitz de trânsito, que prioriza a vigilância nos prédios e espaços públicos, com rondas e ponto base.
Que o Departamento Municipal de Trânsito e Tráfego – DMTT, está estudando a possibilidade de limitadores de velocidade eletrônicos para os principais corredores da cidade...(Continua)

Em atenção ao requerimento a obra da UBS Santa Clara, informamos que os serviços se encontram paralisados. Registra-se, inclusive, que este departamento realizou visita técnica ao local no mês de janeiro, com finalidade de acompanhar e analisar o andamento da obra.
Informo, ainda, que este departamento entrou em contato com a engenharia responsável pela execução dos serviços, para fins de confirmação e averiguação do teor do requerimento, ocasião que nos foi assegurado que a obra permanece em regular execução , em conformidade com cronograma estabelecido, segue algumas fotos para comprovação.

Excelentíssimo Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento nº 14/2026, de autoria do Vereador Pedro Américo de Almeida, que solicita fiscalização quanto ao cumprimento da Lei Municipal nº 5.187/2010, com as alterações promovidas pelas Leis nº 5.552/2013 e nº6.018/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de serviços de abastecimento de combustíveis demarcarem faixa para pedestres nas calçadas limítrofes, informamos o que segue:
A Secretaria Municipal de Planejamento já vem acompanhando a matéria no âmbito do Inquérito Civil Público MPMG nº02.16.0183.0022086/2023-85, instaurado com o objetivo de averiguar as condições dos passeios públicos vinculados aospostos de combustíveis do Município, especialmente no que se refere à circulação segura de pedestres e pessoas comdeficiência.
No curso do procedimento administrativo foram adotadas providências formais de notificação aos estabelecimentos, oportunizada a apresentação de informações e realizada, em 30/09/2025...(Continua)

Em atenção e resposta ao requerimento nº 16/2026, referente ao funcionamento dos novos equipamentos semafóricos instalados no município, informamos que a ativação dos referidos dispositivos está condicionada à conclusão de diversas intervenções complementares na via pública.
Destaca-se que, além da implantação da infraestrutura elétrica e da adequação técnica necessária para a interligação dos controladores, foram imprescindíveis intervenções relacionadas à acessibilidade nas calçadas, em conformidade com as normas vigentes, garantindo a segurança e a adequada mobilidade de pedestres, especialmente pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Esclarecemos, ainda, que a referida obra, bem como o respectivo estudo técnico que a embasa, encontram-se devidamente previstos no Plano Municipal de Mobilidade Urbana, atendendo às diretrizes estabelecidas para a melhoria da fluidez viária e segurança no trânsito.
Ressaltamos que os equipamentos semafóricos...(Continua)

Em atenção ao Ofício n° 021/2026, que solicita as informações acerca do Programa Saúde em Rede, atualmente Linhas de Cuidado Prioritário noEstado de Minas Gerais, cumpre-nos prestar os devidos esclarecimentos, com fundamento nas disposições contratuais vigentes.Conforme estabelecido na Resolução 8432/2022, Deliberações CIB-SUS/MG N° 3992 e N° 3993,de 09 de novembro de 2022:
• As ações, projetos e atividades do Programa Saúde em Rede, que foram executadas em 2025.são:
I. Pré- Natal de Alto Risco (PNAR)- Hospital Queluz, consultas médicas e equipe multidisciplinar:
IL.Criança de risco -Centro Regional de Saúde Padre Cornélio Moerel - SÃO JOÃO;
Ill.Propedêutica do câncer de colo de útero - Centro de Promoção da Saúde;
IV. Propedêutica do câncer de mama - Não Pactuada;
V.Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) e Diabetes Mellitus (DM) de alto e muito alto risco — Centro Regional de Saúde Dr Odilon do Amaral Bhering Barreira;
• Os valores financeiros recebidos e/ou aplicados no...(Continua)

A
Senhora Vereadora Maria da Conceição Aparecida Toledo Soares de Almeida Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - MG
A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, vem por meio deste, encaminhar resposta referente ao requerimento 028/2026 desta casa, que foi protocolado sob os números 1584 e 1651/2025, que traz no seu bojo alguns questionamentos sobre o serviço de transporte público no Bairro Paulo VI.
Que para subsidiar a resposta ao nobre vereador, foi encaminhada solicitação a empresa Umuarama e assim que tiver o retorno da empresa, encaminharei os esclarecimentos necessários da demanda apresentada.
Sem mais para o momento, apresento protestos de elevada estima e distinta consideração.

Em atenção ao Requerimento no 91512025, que solicita informações acerca do planejamento desta Secretaria quanto à adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, vimos por meio deste prestar os seguintes esclarecimentos:
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) incluiu, no Plano Municipal vigente 2026t2029, ação específica relacionada às Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional, com o objetivo de iniciar o processo de estruturação das políticas públicas de
Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município.
Nesse sentido, informamos que já foram adotadas providências iniciais voltadas à organização institucional necessária para futura adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), incluindo contato com o Ministério da Cidadania para o levantamento de requisitos legais, normativos e administrativos,
Adicionalmente, esta Secretaria solicitou apoio técnico especializado junto aos órgãos competentes,...(Continua)

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, em atendimento ao Requerimento no 91612025, de autoria da Nobre Vereadora, informa que as instituições de acolhimento institucional regularizaram todas as pendências junto ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
informa, ainda, que os recursos oriundos de emenda parlamentar, no valor de R$ 137.500,00 (cento e trinta e sete mil e quinhentos reais) destinados a cada entidade, foram creditados ao Município em 0410712024, na conta corrente no 86.084-0, classificados no Grupo de Natureza de Despesa (GND) 3, tendo sido devidamente repassados às instituições beneficiárias. O pagamento à instituição Larmena foi efetuado em 23 de dezembro de 2025, e à instituição Lar de Maria, em 19 de janeiro de 2026.
Por fim, esclarece-se que compete ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) a fiscalização das entidades e a análise das respectivas prestações de contas.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição...(Continua)