Matéria: Requerimento nº 79 de 2026
Ementa: O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL solicitando que informe: 1 - quais foram as medidas adotadas para promover a organização institucional da secretaria para adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. 2 — quais medidas devem ser adotadas pela secretaria para adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. 3 — existe alguma pendência para que o município possa ser contemplado pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).