Matéria: Requerimento nº 120 de 2026
Ementa: A Vereadora abaixo subscrita, nos termos regimentais, requer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, especialmente à Secretaria Municipal de Obras e/ou Agricultura, para que preste informações formais acerca do cadastro do Município em programas estaduais destinados à implantação e manutenção de mata-burros e pontes em estradas rurais, disponibilizados pelo Governo de Minas Gerais. Diante disso, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações: 1. O Município realizou cadastro ou adesão junto ao Governo de Minas Gerais para acesso a programas ou ações voltadas à disponibilização de mata-burros e pontes para estradas rurais? o Em caso positivo, informar data da adesão, secretaria responsável e encaminhar cópia da documentação pertinente. 2. Informar se o Município já realizou levantamento técnico ou cadastramento das demandas existentes na zona rural, indicando os locais que necessitam de implantação, manutenção ou substituição de mata-burros..(Continua)