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Votação Simbólica
Matéria: Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo nº 5 de 2026
Ementa: Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 026-E-2026.
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Não: 0
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Resultado da Votação:
Aprovado
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