Matéria: Requerimento nº 74 de 2026
Ementa: Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da execução da Lei Municipal n° 6.440/25, que institui o Programa "Se Essa Praça Fosse Minha". Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: 1. O Programa já está em execução? 2. A Comissão de Gerenciamento prevista na Lei já foi constituída? 3. Quantos espaços públicos já foram adotados e por quem? 4. Quantos pedidos de adesão foram protocolados até o momento? - - 5. Como está sendo feita a divulgação do Programa à população e às empresas do Município?