Matéria: Requerimento nº 164 de 2026
Ementa: Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da construção do muro de arrimo na Escola Municipal Vereador Alfredo Laporte — Unidade II, localizada no bairro Santa Cruz. Diante disso, requer que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Informar qual empresa foi declarada vencedora do processo licitatório para execução da obra de construção do muro de arrimo na referida unidade escolar. 2. Informar se o contrato já foi formalizado e se já houve emissão da ordem de serviço para início dos trabalhos. 3. Informar qual o prazo previsto para início das obras. 4. Informar qual o prazo estimado para conclusão e entrega da obra à comunidade escolar e à população. 5. Informar se há cronograma físico-financeiro da obra e, em caso positivo, encaminhar...(Continua)