Matéria: Requerimento nº 169 de 2026
Ementa: O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações em relação ao Imóvel que pertence ao Município de Conselheiro Lafaiete, localizado na Rua Horácio de Queirós, n° 26 (Antigo Prédio da Secretaria de Obras) Considerando que o imóvel localizado na Rua Horácio de Queirós, n° 26, anteriormente utilizado para funcionamento da Secretaria Municipal de Obras encontra-se atualmente desocupado e considerando a importância da correta utilização dos bens públicos, visando atender ao interesse coletivo e evitar a ociosidade do patrimônio público, faz-se os seguintes questionamentos: 1) Informe qual a atual situação administrativa do imóvel anteriormente ocupado pela Secretaria Municipal de Obras; 2) Existe projeto, planejamento ou estudo em andamento para a destinação do referido imóvel? Em caso positivo...(Continua)