Matéria: Requerimento nº 193 de 2026
Ementa: Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando que informe: 1 — Existe alguma orientação da SEMED às escolas municipais em relação a cobertura das MEI's no período de repouso de 20 minutos destas para alimentação? 2 — A SEMED orienta que uma MEI substitua outra MEI durante o período em que a segunda está usufruindo do repouso de 20 minutos para alimentação? 3 — Durante o período de repouso de 20 minutos para alimentação das MEI's os alunos por elas assistidos ficam sem acompanhamento?