Matéria: Requerimento nº 269 de 2026
Ementa: A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, a fim de que sejam prestados, de forma obietiva e detalhada, os seguintes esclarecimentos: 1. Qual é a relação completa das creches e escolas da rede municipal de ensino que atualmente possuem Alvará Sanitário e Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) vigente? 2. Solicita-se o encaminhamento de cópia dos Alvarás Sanitários e cópia dos AVCBs de todas as unidades que se encontram regulares. 3. Quais unidades escolares e creches municipais não possuem Alvará Sanitário e AVCB? Quais são os motivos que justificam a ausência desses documentos nas unidades que ainda se encontram irregulares? 4. Quais providências estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para a regularização do Alvará Sanitário e AVCB dessas unidades? Existe um cronograma definido para a regularização dessas pendências?...(Continua)