Matéria: Requerimento nº 227 de 2026
Ementa: A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando providências e informações acerca da regularização fundiária urbana (REURB) dos imóveis localizados na Rua José Ganime, bairro Santa Matilde, bem como sobre a realização do competente procedimento licitatório para contratação de empresa especializada. 1. Considerando a existência de planejamento ou estudos voltados à implementação da REURB na Rua José Ganime, informar em que fase se encontra o referido planejamento, detalhando as etapas já concluídas, as atualmente em execução e aquelas ainda pendentes; 2. Se já foi instaurado ou há previsão para instauração de procedimento licitatório destinado à contratação de empresa especializada para execução da regularização fundiária na referida localidade; 3. Em caso negativo, que sejam esclarecidos os motivos da não abertura...(Continua)