Matéria: Requerimento nº 229 de 2026
Ementa: A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações e providências acerca da implementação e funcionamento das escolas em tempo integral no Município, considerando o Decreto Municipal nº 904/2024 que dispõe sobre as atividades escolares em tempo integral na rede municipal de ensino, com vistas à ampliação de matrículas e ao fortalecimento da política educacional . 1. Quantas e quais escolas da rede municipal atualmente funcionam em regime de tempo integral, especificando nome da unidade, bairro e número de alunos atendidos em cada uma delas; 2. Se há planejamento para ampliação da oferta de vagas em tempo integral, indicando quais unidades poderão ser contempladas; 3. Como está estruturada a oferta de alimentação escolar para os estudantes do tempo integral, especificando quantidade...(Continua)