Matéria: Requerimento nº 271 de 2026
Ementa: Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, a fim de que sejam prestados, de forma objetiva e detalhada, esclarecimentos acerca do recurso oriundo do Ministério do Esporte destinado à criação de um novo complexo esportivo no município, anunciado pelo Prefeito ao final do ano de 2025, no valor aproximado de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), por meio do programa Arena Brasil, com apoio do Governo Federal. Diante disso, questiona-se: 1. O referido recurso já foi formalmente empenhado município? Em caso positivo, qual a data do repasse? 2. Qual é a atual situação do convênio ou instrumento jurídico firmado junto ao; Ministério do Esporte? 3. Em que fase se encontra o projeto do novo complexo esportivo (planejamento, elaboração de projeto, licitação , execução ou conclusão)? 4. Já foi definido o local exato para a construção do complexo esportivo? Em caso positivo...(Continua)