Matéria: Requerimento nº 292 de 2026
Ementa: O vereador que a este subscreve, nos termos regimentais, vem respeitosamente requerer ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, esclarecimentos acerca da utilização de máquina pública em possível área particular. Considerando que, no dia 06 de maio de 2026, por volta das 11h30, foram registradas imagens de uma máquina pertencente à Prefeitura Municipal operando em um terreno localizado na localidade de Buarque de Macedo; Considerando que há indícios de que o referido local se trata de propriedade particular; Solicita-se: 1. Qual serviço estava sendo realizado pela máquina pública na localidade mencionada? 2. O local onde a máquina atuava é de propriedade pública ou privada? Em caso de propriedade privada, apresentar documentação comprobatória. 3. Qual a justificativa legal para a realização do serviço no referido local? 4. Quem solicitou a execução do serviço? 5. Quem autorizou a execução do serviço e qual o responsável direto pela operação no momento dos fatos...(Continua)