Matéria: Requerimento nº 336 de 2026
Ementa: Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Executivo Municipal, especialmente à Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, ao Departamento Municipal de Meio Ambiente, à Fiscalização de Posturas e demais órgãos competentes, solicitando informações acerca das medidas adotadas em relação ao depósito irregular de lixo, entulhos, detritos e demais resíduos em ruas, lotes vagos, esquinas, calçadas, praças e logradouros públicos do Município. A presente solicitação se justifica diante de recorrentes reclamações de moradores quanto ao descarte irregular de resíduos em locais inadequados, prática que desrespeita a legislação municipal vigente, compromete a limpeza urbana, favorece a proliferação de insetos, roedores e animais peçonhentos, causa mau cheiro, obstrui vias e passeios públicos, além de gerar riscos à saúde pública, à segurança da população e ao... (CONTINUA)