Matéria: Requerimento nº 21 de 2020
Ementa: A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e Secretário de Desenvolvimento Econômico, solicitando as seguintes informações sobre o recolhimento de animais de grande porte: a) O curral municipal está funcionando de forma regular e em local adequado? Favor informar telefone de contato para informações e solicitações de resgate. b) O veículo utilizado para o recolhimento está funcionando adequadamente? É terceirizado? Como foi realizado o processo licitatório e qual empresa vem prestando o serviço? Informar ainda qual o horário estabelecido para o recolhimento. c) Quantos animais foram recolhidos até o momento? d) As multas estão sendo devidamente geradas aos responsáveis pelos animais apreendidos? Em caso de reincidência, quais medidas estão sendo tomadas? e) Existe médico veterinário responsável pela avaliação dos animais?