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Câmara Municipal Conselheiro Lafaiete
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Requerimento nº 44 de 2020
Ementa: O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. Que seja encaminhado expediente para o PROCON MUNICIPAL e ao MINISTÉRIO PÚBLICO, solicitando que informe se está sendo realizada fiscalização quanto a cobrança de preços abusivos de diversos produtos, principalmente gás de cozinha, máscara de proteção e álcool em gel, pelos estabelecimentos situados no Município de Conselheiro Lafaiete, em violação aos direitos do consumidor, apresentando o resultado desta fiscalização.
Votos
Sim: 8
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado
Observações