Matérias da Ordem do Dia (47ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Fazenda, para que nos informe os valores arrecadados através dos tributos municipais, e ainda quais foram os valores transferidos para o Município através dos fundos constitucionais e legais e, por último, dos tributos transferidos pela União e/ou pelo Estado de Minas Gerais para o Município entre os meses de janeiro e julho de 2019 e entre os meses de janeiro a julho de 2020, ou seja, solicitamos os valores seguintes: a) IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano; b) ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; c) COSIP – Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública; d) todas as taxas cobradas pelo Município devido ao exercício do seu poder de polícia e a utilização efetiva ou potencial

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal para que nos informe quais medidas estão sendo tomadas pelo Município para a concessão do transporte público municipal, pois o atual contrato está encerrado.
Requer ainda que seja informado se existe algum estudo para lançar um novo edital de concessão; será feito por linha, lote de linhas ou de todas as linhas; foi contratada alguma empresa para assessorar o Município na realização da licitação; qual o prazo para lançar o edital; qual o prazo para finalizar a licitação e por fim, indicar se o Município tem interesse em prorrogar o atual contrato.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao CODAP – CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA solicitando que seja fornecida cópia da ata de registro de preços para prestação de serviços de execução de obras e serviços de engenharia elétrica, para ampliação e modificação de redes de iluminação pública, distribuição de energia elétrica urbana e rural, originada da Concorrência Pública 01/2019, cuja empresa detentora é VITÓRIA LUZ CONSTRUÇÕES LTDA.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, solicitando que informe se foi executada alguma ação prevista Masterplan do Parque Municipal Presidente Tancredo Neves e se há um projeto de custo financeiro para execução de cada diretriz.
Aproveita a oportunidade para parabenizar a secretaria pelo Plano.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 171 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que informe sobre a seguinte situação:
Considerando as constantes reclamações que vêm ocorrendo pelos moradores do bairro Rochedo, dentre elas a falta de espaço para pedestres em determinado trecho da Rua Vereador Leo Franco, devido ao mato tomando conta às margens da rua, além disso, o mau cheiro causado pelo córrego, que vem prejudicando a qualidade de vida dos moradores e trazendo riscos para a saúde destes.
Dessa forma, solicito que seja informado quais providências serão tomadas para a situação acima apontada, visto que se trata de uma situação de extrema urgência e relevância.
Certo do mais rápido atendimento da solicitação, permaneço no aguardo de um posicionamento oficial.