Matérias do Expediente (50ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)

OFÍCIO DO ECOTRES COMUNICANDO O RECEBIMENTO DE UM VEÍCULO CHEVROLET, MODELO SPIN DE 7 LUGARES, POR MEIO DE INDICAÇÃO PARLAMENTAR DO DEPUTADO ESTADUAL GLAYCON FRANCO.

OFÍCIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO QUE A PROPOSTA DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) SEJA AMPLAMENTE DISCUTIDA PARA QUE OS RECURSOS SEJAM DESTINADOS DE FORMA ADEQUADA A FIM DE ATENDER ÀS DEMANDAS DA SAÚDE PÚBLICA.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 098/2020.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 102/2020.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 105/2019.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 114/2020.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 116/2020.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 135/2020.

NECESSIDADE DE MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ALAGOAS, BAIRRO PROGRESSO, DEVIDO A FRACA LUMINOSIDADE EXISTENTE NA MESMA (POSTE Nº 17.338-0). DESTACA-SE A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE NOVO BRAÇO DE ILUMINAÇÃO NO POSTE ESQUINA COM A RUA JOEMIR FARIA (POSTE Nº 17.337-1).

NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MARIA EULÁLIA, BAIRRO SANTA MATILDE, DEVIDO AO ACLIVE EXISTENTRE NA VIA, QUE DIFICULTA A SUBIDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO PERÍODO CHUVOSO. O TRECHO COMPREENDE UMA QUADRA ENTRE A RUA TUFI NASCIF E A AVENIDA SANTA MATILDE.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO solicitando:
1) Que justifique o gasto de R$ 901.535,00 com operação e manutenção da frota municipal no ano de 2019, considerando que excede à média histórica de R$675.188,41 em 2016, R$ 680.001,00 em 2017 e R$ 487.543,00, em 2018.
2) Que justifique o aumento do pagamento de serviço de terceiros – pessoa jurídica, para operação e manutenção da frota municipal no ano de 2020, apurado em R$ 298.152,00, considerando que excede à média histórica de R$ 67.477,06 em 2016, R$ 157.467,91 em 2017, R$ 114.117,00 em 2018 e R$197.037,00 em 2019.
3) Que justifique a quase equiparação dos gastos com material de consumo (R$316.450,00) e prestação de serviço de terceiros – pessoa jurídica (R$ 298.152,00) para operação e manutenção da frota municipal no ano de 2020.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe à ASSOCIAÇÃO TREM BÃO DE MINAS para que informe como tem sido a participação na elaboração do Plano Estratégico Ferroviário (PEF), trabalhado conduzido pela Fundação Dom Cabral (FDC), esclarecendo se o mesmo contempla algum projeto que beneficie o Município de Conselheiro Lafaiete.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., solicite a contratação de um economista para análise das prestações de contas da gestão municipal nos anos de 2017 a 2019, considerando as não conformidades encontradas nas prestações de contas desse período.
Tal contratação se faz necessária pelo fato de a câmara municipal não dispor de profissional com qualificação e formação na área para sanar as dúvidas dos vereadores, que não podem aprovar a prestação de contas sem a certeza de que estão corretas.
⮚ Déficit de 8.323.808,06 (oito milhões trezentos e vinte e três mil reais oitocentos e oito reais e seis centavos) na educação no ano de 2017;
⮚ Déficit orçamentário de 33.722.281,82 (trinta e três milhões setecentos e vinte dois mil duzentos e oitenta e um reais e oitenta dois centavos) no ano de 2017;
⮚ Falta informações referentes a arrecadação e investimento com iluminação pública.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que justifique os itens abaixo:
⮚ Déficit de 8.323.808,06 (oito milhões trezentos e vinte e três mil reais oitocentos e oito reais e seis centavos) na educação no ano de 2017;
⮚ Déficit orçamentário de 33.722.281,82 (trinta e três milhões setecentos e vinte dois mil duzentos e oitenta e um reais e oitenta dois centavos) no ano de 2017;
⮚ Falta informações referentes a arrecadação e investimento com iluminação pública;
⮚ Falta de informação sobre repasses para Amalpa, Cisap, Circuitos Vilas e Fazendas, Emater, Ima, Farmacol, Ecotres, Codap e outros consórcios, assim como subvenções para demais entidades, como: liga de Esportes, LECAL, APAE, ASSODILAFA, CASA (Centro de Apoio a saúde e Alimentação), e repasses para outras instituições e associações de bairros.

PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 024/2020 E COMUNICADO Nº 051/2020.

PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 026/2020 E COMUNICADO Nº 051/2020.

PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006-E-2020 E COMUNICADO Nº 051/2020.

PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 027/2020 E COMUNICADO Nº 052/2020.